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Silenciamento normativo e a Lei n.º 10.639/2003: análise decolonial da materialidade nos planos decenais de educação (Brasil, Bahia e Jequié)

2026-03-19

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Este artigo investiga a materialidade da Lei n.º 10.639/2003 no âmbito do planejamento educacional decenal, problematizando as tensões entre a prescrição legal antirracista e a sua incorporação discursiva nos documentos oficiais. A análise centra-se no confronto comparativo entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA) e o Plano Municipal de Educação (PME) de Jequié-BA. F...

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Literature Corpus work: 49dca56d-60e7-5f27-88c2-6038e97efbfd
DOI: 10.1590/scielopreprints.15290

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